Plano de Contratações Anual em Engenharia: como organizar obras, projetos e investimentos

Entenda como aplicar o Plano de Contratações Anual a obras e serviços de engenharia, organizando maturidade, prioridades, dependências, projetos e investimentos.

Confira!

O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento que consolida as demandas de contratação previstas para o exercício subsequente e, no âmbito federal regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022, busca racionalizar contratações, alinhá-las ao planejamento estratégico, subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, evitar fracionamento de despesas e sinalizar ao mercado as intenções de compra do órgão.

Para obras e serviços de engenharia, entretanto, o PCA precisa ser mais do que uma relação de itens e datas. Uma demanda de Engenharia raramente nasce pronta para licitar. Entre a identificação do problema e a contratação podem existir etapas de levantamento, diagnóstico, consolidação de requisitos, Estudo Técnico Preliminar, estudo de viabilidade, projeto conceitual, anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, orçamento, licenciamento, aprovação interna e definição de estratégia de contratação.

Se essas etapas não forem reconhecidas no planejamento anual, o órgão pode inserir no PCA uma “obra” que ainda não possui informação técnica suficiente para ser contratada. O cronograma passa a refletir a data desejada de execução, mas não o tempo necessário para amadurecer tecnicamente o objeto. O resultado aparece depois como ETP superficial, projeto desenvolvido às pressas, orçamento frágil, edital incompleto, baixa competitividade, aditivos ou atraso na execução.

Por isso, no contexto da Engenharia, o PCA deve ser lido como instrumento de gestão de uma carteira de demandas em diferentes níveis de maturidade. O objetivo não é apenas decidir o que contratar, mas identificar o que precisa acontecer antes de cada contratação para que ela chegue ao mercado com escopo, requisitos, projeto, orçamento e critérios de aceite compatíveis com sua complexidade.

O que o Plano de Contratações Anual deve representar para a Engenharia

O Decreto nº 10.947/2022 estabelece que o PCA consolida as demandas que o órgão ou entidade pretende contratar no exercício subsequente. Essas demandas são formalizadas por meio dos Documentos de Formalização da Demanda (DFDs) e posteriormente consolidadas pelo setor de contratações.

No universo da Engenharia, essa consolidação precisa enxergar uma diferença essencial: demanda não é sinônimo de objeto pronto.

Um órgão pode saber que precisa modernizar sua infraestrutura elétrica, reformar um edifício administrativo, substituir um sistema de segurança eletrônica ou ampliar um Data Center. Isso é suficiente para justificar planejamento, mas pode não ser suficiente para definir o contrato de execução.

A carteira deve mostrar, portanto, não apenas o destino final, mas a cadeia de maturação necessária. Em alguns casos o primeiro contrato do exercício não será a obra; será o levantamento. Em outros, será o Projeto Básico. Em outros, um Estudo Técnico Preliminar ou uma Due Diligence. Só depois dessa etapa a execução poderá ser licitada com maior segurança.

Essa leitura aproxima o PCA da gestão de portfólio: cada demanda possui prioridade, dependências, restrições, custo esperado, risco e estágio de preparação.

DFD e PCA: como a demanda entra no planejamento anual

O DFD para obras e serviços de engenharia formaliza a necessidade que alimentará o planejamento. O Decreto nº 10.947/2022 prevê que o documento contenha, entre outros elementos, justificativa da necessidade, descrição sucinta do objeto, quantidade estimada, estimativa preliminar de valor, data pretendida para conclusão da contratação, prioridade e eventual dependência com outra demanda.

Essas informações são especialmente importantes para Engenharia porque ajudam a detectar demandas que ainda não estão tecnicamente maduras. Se a área requisitante pede “reforma completa do prédio”, mas não existem levantamento cadastral, diagnóstico, programa de necessidades, definição de escopo ou projetos, o PCA não deveria esconder essa lacuna.

O planejamento deve registrar a demanda e organizar o caminho para reduzi-la. Isso pode significar dividir uma necessidade institucional em contratações tecnicamente encadeadas: primeiro diagnóstico e levantamento; depois projeto; posteriormente obra; por fim comissionamento, recebimento e documentação.

A dependência entre DFDs, prevista no Decreto, é particularmente útil nesse cenário. Ela permite reconhecer que uma contratação só pode ser iniciada depois que outra produzir a informação necessária.

Como classificar a maturidade das demandas de Engenharia

Uma forma prática de melhorar o PCA é classificar cada demanda segundo seu nível de maturidade técnica. O objetivo não é criar burocracia adicional, mas evitar que demandas ainda conceituais sejam tratadas como se estivessem prontas para edital.

Nível de maturidade	Condição da demanda	Próxima necessidade provável
Necessidade identificada	O problema é conhecido, mas a solução ainda não foi estudada	DFD, levantamento de requisitos, diagnóstico
Condição existente conhecida parcialmente	Existem dados, porém permanecem lacunas de campo ou documentação	Site Survey, levantamento cadastral, Due Diligence
Requisitos consolidados	Usuários, capacidades, desempenho e restrições foram definidos	Programa de Necessidades, ETP, estudo de viabilidade
Solução selecionada	Alternativas foram comparadas e há diretriz técnica definida	Projeto Conceitual, anteprojeto ou Projeto Básico
Projeto para contratação disponível	Escopo, desenhos, memoriais, especificações e quantitativos possuem maturidade compatível	Orçamento, TR, revisão técnica, edital
Contratação preparada	Documentos técnicos, orçamento e estratégia de contratação estão consolidados	Processo licitatório ou contratação aplicável
Execução contratada	Fornecedor selecionado e mobilização autorizada	Fiscalização, Owner’s Engineering, gestão contratual
Implantação concluída	Sistemas executados, mas ainda dependem de verificação e aceite	Comissionamento, As Built, handover e recebimento

O valor dessa classificação é permitir que a gestão veja onde está o gargalo de preparação da carteira. Um PCA com dez obras previstas pode, na realidade, possuir dez demandas ainda no primeiro nível. Sem perceber isso, o órgão descobre tarde demais que o problema não é disponibilidade de empresas para executar, mas ausência de Engenharia pronta para contratar.

O calendário do PCA deve considerar a Engenharia que vem antes da licitação

Na consolidação do plano, o Decreto nº 10.947/2022 prevê a elaboração de calendário de contratação por grau de prioridade, considerando a data estimada para início do processo e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Em Engenharia, a data de início do processo precisa ser retrocedida a partir da data em que a organização realmente necessita da obra ou do sistema em operação. Se a modernização precisa estar concluída em dezembro, por exemplo, o planejamento não começa com a publicação do edital alguns meses antes. Deve incorporar o tempo de levantamento, estudo, projeto, revisão, orçamento, aprovação, licitação, mobilização, execução, testes e recebimento.

Esse raciocínio pode ser estruturado de trás para frente:

1. definir quando o ativo, sistema ou edifício precisa estar disponível;
2. estimar prazo de execução e comissionamento;
3. estimar prazo do processo de contratação;
4. identificar prazo de orçamento, revisão e documentação técnica;
5. identificar prazo de desenvolvimento dos projetos;
6. identificar levantamentos e estudos que alimentam os projetos;
7. programar a formalização da demanda e as decisões orçamentárias necessárias.

A consequência é simples: o PCA de Engenharia precisa conter lógica de preparação, não apenas calendário de compras.

Como identificar dependências entre obras, projetos e serviços

Demandas de infraestrutura frequentemente competem pelos mesmos espaços, recursos e janelas operacionais. Uma obra civil pode depender de relocação elétrica; uma modernização de Data Center pode exigir reforço de energia e climatização; um novo sistema de CFTV pode depender de rede, storage e licenças; uma reforma predial pode exigir coordenação entre arquitetura, elétrica, HVAC, segurança, telecomunicações e combate a incêndio.

Ignorar essas interfaces cria dois tipos de problema. O primeiro é cronológico: a contratação B começa antes de a contratação A entregar a condição necessária. O segundo é técnico: dois projetos são desenvolvidos isoladamente e produzem soluções incompatíveis.

A gestão de dependências pode ser feita com uma matriz simples:

Demanda	Depende de	Tipo de dependência	Consequência se ignorada
Reforma de sala técnica	Levantamento elétrico e de climatização	Técnica	Projeto pode subdimensionar capacidade e interferências
Ampliação do CFTV	Upgrade de rede e storage	Capacidade	Câmeras podem superar throughput ou retenção disponível
Modernização de subestação	Estudo de cargas e proteção	Engenharia	Equipamentos podem ser especificados sem coordenação adequada
Adequação de prédio	Programa de Necessidades	Requisitos	Projeto pode resolver layout sem atender operação real

Quando a condição existente é incerta, um Site Survey de Engenharia ou Levantamento Cadastral de Engenharia pode ser planejado como contrato antecedente. Quando o problema é mais amplo e envolve riscos, conformidade, criticidade e CAPEX, a Due Diligence Técnica de Engenharia fornece outra camada de diagnóstico.

Como priorizar demandas de Engenharia no PCA

O Decreto nº 10.947/2022 admite classificação de prioridade baixa, média ou alta. Para uma carteira de Engenharia, porém, a escolha do grau deve ser sustentada por critérios que permitam comparar demandas diferentes.

Prioridade não deve ser apenas sinônimo de pressão da área solicitante. Uma metodologia mais consistente combina fatores como:

• risco à vida, segurança ou continuidade de serviço;
• exigência legal, normativa ou regulatória;
• condição e obsolescência dos ativos;
• impacto de falha na operação institucional;
• capacidade disponível versus demanda atual e futura;
• dependência com outras obras ou projetos;
• oportunidade de executar em janela operacional específica;
• custo de postergar a intervenção;
• maturidade técnica da solução;
• disponibilidade orçamentária;
• benefício esperado e população impactada.

A Matriz de Priorização em projetos de Engenharia pode transformar critérios qualitativos em uma comparação transparente entre demandas. O objetivo não é produzir uma pontuação automática que substitua decisão gerencial, mas tornar explícitas as razões pelas quais uma intervenção deve preceder outra.

Quando o órgão administra dezenas de ativos, prédios ou sistemas, esse processo pode evoluir para um Plano Diretor de Engenharia, conectando diagnóstico, prioridades, roadmap e investimentos.

PCA e Plano Diretor de Engenharia não são a mesma coisa

O PCA é um instrumento formal de planejamento das contratações previstas, conforme a regulamentação aplicável ao ente. Já o Plano Diretor de Engenharia é um instrumento técnico de planejamento de infraestrutura, capaz de organizar condição existente, lacunas, riscos, intervenções, prioridades, dependências, investimentos e horizonte de implantação.

Os dois podem se complementar fortemente.

O Plano Diretor pode produzir a inteligência técnica que alimenta os DFDs e o PCA. Por exemplo, uma avaliação de instalações pode concluir que determinado complexo necessita de dez intervenções ao longo de três anos. Nem todas serão contratadas imediatamente. O plano técnico organiza a sequência e o PCA incorpora, a cada exercício, as contratações que precisam avançar.

Essa relação evita que o PCA seja produzido apenas pela soma das solicitações individuais das áreas. Em vez disso, ele passa a refletir uma visão integrada da infraestrutura.

Como tratar demandas de várias unidades ou edificações

Órgãos com múltiplas unidades enfrentam um problema adicional: necessidades semelhantes aparecem em locais diferentes, mas com graus de criticidade e condições físicas distintas.

Imagine vinte unidades administrativas com sistemas de segurança eletrônica em diferentes idades, padrões e arquiteturas. Se cada unidade formular uma contratação independente, o órgão pode perder oportunidade de padronização, escala, governança e interoperabilidade. Por outro lado, agrupar tudo em um único objeto sem diagnóstico pode mascarar diferenças relevantes entre sites.

Uma abordagem mais robusta combina:

1. inventário das unidades e sistemas;
2. levantamento de condição e capacidade;
3. classificação de criticidade;
4. identificação de requisitos comuns e particulares;
5. definição de padrão técnico corporativo;
6. agrupamento ou parcelamento tecnicamente justificado;
7. faseamento de projetos e contratações;
8. programação anual e plurianual dos investimentos.

A solução pode ser uma contratação única, vários lotes, contratos separados ou uma sequência de projetos e obras. Essa decisão só deve ser tomada depois que as características técnicas e operacionais forem compreendidas.

Como o Programa de Necessidades melhora o planejamento da carteira

Em muitas demandas, o problema não é falta de projeto; é falta de requisitos consolidados. Áreas diferentes pedem soluções que se sobrepõem, usuários têm expectativas conflitantes e a capacidade futura ainda não foi definida.

O Programa de Necessidades e Requisitos de Engenharia organiza usuários, funções, capacidades, desempenho, interfaces, restrições e critérios antes do desenvolvimento da solução. Essa etapa ajuda a separar o que é necessidade institucional do que é preferência ou hipótese de solução.

No PCA, isso permite tratar determinadas demandas como “programar a Engenharia que definirá o objeto” em vez de registrar diretamente uma obra cuja definição ainda não existe.

O mesmo vale para o Estudo Técnico Preliminar em Engenharia. Quando existem alternativas relevantes, o ETP permite comparar opções e demonstrar a adequação da solução antes que ela seja traduzida em projeto, Termo de Referência ou edital.

Como estimar investimentos quando os projetos ainda não estão prontos

Uma dificuldade recorrente do PCA é estimar valores antes de existir Projeto Básico detalhado. O Decreto exige uma estimativa preliminar de valor no DFD, mas isso não significa que uma estimativa de planejamento tenha o mesmo nível de precisão de um orçamento de referência desenvolvido para a contratação.

A gestão deve tratar custo e maturidade em conjunto. Estimativas em estágio inicial precisam explicitar sua base, premissas, data de referência e faixa de incerteza. À medida que levantamentos e projetos avançam, o valor deve ser refinado.

O site da A3A Engenharia já possui conteúdos sobre orçamento paramétrico, orçamento de obra e Business Case em projetos de Engenharia. Esses métodos respondem a níveis diferentes de decisão e não devem ser confundidos.

O PCA precisa de um número suficiente para planejamento. O processo de contratação, posteriormente, exigirá orçamento com metodologia e precisão compatíveis com o objeto e o estágio do projeto.

O papel do ETP dentro do Plano de Contratações Anual

A Instrução Normativa SEGES nº 58/2022 define o ETP como primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução, servindo de base para anteprojeto, Termo de Referência ou Projeto Básico quando a contratação for viável.

O PCA não substitui essa análise. Ele organiza quando e quais demandas deverão entrar no pipeline. O ETP aprofunda determinada demanda e avalia a solução.

Essa diferença é especialmente relevante quando a organização possui carteira extensa. Sem gestão do pipeline, várias equipes podem iniciar ETPs simultaneamente para demandas que não possuem orçamento, requisitos, levantamento ou prioridade consolidada. O plano deve ajudar a sequenciar o esforço técnico.

Quando o ETP conclui que a solução depende de projeto, esse projeto também precisa ser programado. Quando identifica que a condição existente é desconhecida, pode ser necessário retornar à etapa de levantamento. O processo não é puramente documental; é iterativo e baseado em evidências.

Projeto Básico, Termo de Referência e prontidão para contratar

Uma demanda de Engenharia deve ser considerada pronta para contratação apenas quando os documentos necessários ao seu regime e ao seu objeto estão suficientemente maduros. O Projeto Básico de Engenharia materializa definição técnica, dimensionamento, orçamento e base para contratação quando esse produto é aplicável. O Termo de Referência para obras e serviços de engenharia organiza escopo, requisitos, execução, medição e aceite.

A mera existência desses arquivos não comprova prontidão. Eles precisam ser coerentes entre si, refletir a condição existente, incorporar requisitos aprovados e possuir interfaces resolvidas.

O artigo sobre Project Readiness em Engenharia discute justamente a avaliação de prontidão antes de autorizar uma etapa seguinte. Essa lógica pode ser aplicada à carteira do PCA: demandas de alta prioridade, mas baixa maturidade, exigem esforço imediato de Engenharia; demandas maduras podem avançar para contratação conforme recursos e calendário.

Um exemplo de PCA para infraestrutura pública

Considere um órgão responsável por um complexo administrativo composto por sede e unidades regionais. Durante o planejamento do exercício seguinte foram identificadas as seguintes necessidades:

• modernizar o sistema de CFTV da sede;
• adequar a subestação de média tensão;
• reformar duas unidades regionais;
• atualizar o cabeamento estruturado de seis prédios;
• adequar SPDA e proteção contra surtos;
• substituir climatização de áreas críticas;
• ampliar capacidade do CPD;
• revisar sistemas de controle de acesso.

Se essas oito necessidades forem lançadas no PCA apenas como oito futuras licitações, a organização perde informação crítica. Uma análise de maturidade poderia revelar algo diferente:

Demanda	Situação real	Ação a programar primeiro
CFTV da sede	Sistema mapeado, mas riscos e cobertura não revisados	Site Survey e projeto de segurança eletrônica
Subestação	Diagramas desatualizados e cargas ampliadas	Levantamento, estudos elétricos e Projeto Básico
Reformas regionais	Usuários ainda não definiram necessidades	Programa de Necessidades e levantamento cadastral
Cabeamento	As Built parcial e padrões distintos	Levantamento e projeto corporativo
SPDA	Norma e condição dos sistemas precisam ser avaliadas	Inspeção, análise de risco e projeto de adequação
Climatização crítica	Falhas conhecidas, capacidade futura indefinida	Diagnóstico e estudo de alternativas
CPD	Crescimento previsto, mas infraestrutura integrada não avaliada	Due Diligence e estudo de viabilidade
Controle de acesso	Soluções heterogêneas entre prédios	Requisitos corporativos e projeto integrado

O PCA continua sendo um plano de contratações. A diferença é que a Engenharia permite identificar qual contratação deve acontecer primeiro em cada linha de investimento.

Erros frequentes no planejamento anual de obras e serviços de Engenharia

Tratar toda necessidade como obra pronta

Esse erro comprime diagnóstico, estudo, projeto e execução em uma única linha de planejamento. A data parece simples no PCA, mas a complexidade reaparece depois.

Planejar pela data do edital, não pela data de disponibilidade

O objetivo institucional geralmente é colocar o ativo em operação, não publicar uma licitação. O calendário precisa incluir todas as etapas até o aceite.

Ignorar a capacidade interna de produzir e revisar projetos

Mesmo que exista orçamento, várias contratações simultâneas podem exceder a capacidade da equipe técnica para elaborar ETPs, revisar projetos, responder esclarecimentos, fiscalizar obras e receber entregas.

Priorizar apenas por valor ou pressão da área usuária

Risco, continuidade, exigência normativa, obsolescência, dependências e maturidade também precisam participar da decisão.

Não atualizar a carteira quando surgem novas evidências

Levantamentos e estudos podem alterar escopo, valor, prioridade e estratégia. O planejamento precisa ser governado como carteira viva, respeitando os procedimentos formais aplicáveis às alterações do PCA.

Como a Engenharia Consultiva pode apoiar o PCA sem assumir funções administrativas

O setor de contratações e as autoridades competentes continuam responsáveis pelo processo administrativo previsto na legislação e na regulamentação do órgão. A Engenharia Consultiva atua na parcela técnica que sustenta essas decisões.

Esse apoio pode organizar inventário de demandas, avaliar maturidade, realizar levantamentos, produzir diagnósticos, consolidar requisitos, elaborar ETPs na vertente técnica, desenvolver projetos, estimar investimentos, mapear dependências e estabelecer roadmaps.

Em carteiras complexas, a Governança de Projetos, Programas e Portfólios ajuda a tratar as demandas como conjunto integrado, em vez de processos independentes. A Gestão de Requisitos, Evidências e Critérios de Aceite cria rastreabilidade entre o problema que originou a demanda e aquilo que será posteriormente verificado na entrega.

O objetivo da consultoria não é montar um PCA “administrativo” para o órgão. É fornecer inteligência de Engenharia para que o PCA seja executável.

O que contratar quando o órgão possui muitas demandas e pouca definição técnica

Quando a carteira é grande, contratar projetos isoladamente pode não ser a primeira resposta. Antes, pode ser necessário estruturar um programa técnico de diagnóstico e planejamento.

Um escopo de apoio pode incluir:

• inventário de prédios, instalações, sistemas e demandas abertas;
• análise dos documentos técnicos disponíveis;
• classificação de condição, criticidade e maturidade;
• mapa de dependências entre intervenções;
• levantamento de requisitos corporativos e locais;
• estratégia de padronização;
• estimativas preliminares de investimento;
• matriz de priorização;
• roadmap de estudos, projetos e obras;
• definição dos pacotes de contratação;
• cronograma de desenvolvimento da Engenharia;
• apoio à preparação de DFDs, ETPs e documentos técnicos subsequentes.

Esse tipo de atuação se aproxima de um Plano Diretor ou programa de Engenharia. Ele é particularmente útil quando a organização sabe que possui um passivo relevante de infraestrutura, mas ainda não consegue transformar esse passivo em uma sequência consistente de projetos e contratações.

Considerações finais

O Plano de Contratações Anual não resolve sozinho a preparação técnica de obras e serviços de Engenharia. Ele organiza a carteira que o órgão pretende contratar; cabe ao planejamento técnico garantir que cada demanda percorra as etapas necessárias antes de chegar ao mercado.

A principal diferença entre um PCA meramente formal e um PCA realmente útil para infraestrutura está na visibilidade da maturidade. Demandas que ainda exigem levantamento, requisitos, ETP ou projeto precisam ser identificadas como tais. Dependências devem ser explicitadas. Prioridades precisam ser justificadas. O calendário deve incorporar o tempo da Engenharia e não apenas o tempo da licitação.

Quando essa lógica é aplicada, o órgão deixa de administrar uma lista de compras futuras e passa a governar uma carteira de intervenções. A contratação passa a ser consequência de uma sequência técnica planejada — e não o ponto de partida para descobrir o que deveria ter sido definido antes.

Referências técnicas

[1] BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o Plano de Contratações Anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10947.htm

[2] BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

[3] BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022. Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares — ETP. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022

Perguntas frequentes

O que é o Plano de Contratações Anual?

É o instrumento que consolida as demandas de contratação previstas para o exercício subsequente. No âmbito federal regulado pelo Decreto nº 10.947/2022, o PCA busca racionalizar contratações, alinhá-las ao planejamento, subsidiar orçamento, evitar fracionamento e sinalizar intenções ao mercado.

Toda obra prevista no PCA precisa estar com o projeto pronto?

Não necessariamente no momento inicial de planejamento, mas a organização precisa reconhecer o nível de maturidade da demanda e programar as etapas que faltam. Uma obra pode exigir primeiro levantamento, ETP, Programa de Necessidades, anteprojeto ou Projeto Básico antes da contratação da execução.

Qual a relação entre DFD e PCA?

No regime do Decreto nº 10.947/2022, o DFD formaliza e detalha a necessidade de contratação e fundamenta a elaboração do PCA. As demandas formalizadas são consolidadas pelo setor de contratações.

Como priorizar obras e projetos no PCA?

Além do grau formal de prioridade, a carteira pode considerar risco à vida, continuidade, requisitos legais, condição dos ativos, capacidade, dependências, custo de postergação, benefício, maturidade técnica e disponibilidade orçamentária.

PCA e Plano Diretor de Engenharia são a mesma coisa?

Não. O PCA é instrumento de planejamento das contratações. O Plano Diretor de Engenharia organiza tecnicamente diagnóstico, prioridades, intervenções, investimentos e roadmap de infraestrutura e pode fornecer a base técnica que alimenta os DFDs e o PCA.

A Engenharia Consultiva pode apoiar a elaboração do PCA?

Pode apoiar a parcela técnica do planejamento — diagnóstico, maturidade, requisitos, projetos, estimativas, dependências e priorização — sem substituir as competências administrativas do setor de contratações e das autoridades do órgão.

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Conteúdos principais sobre o tema

• DFD para Obras e Serviços de Engenharia
• Estudo Técnico Preliminar para Obras e Serviços de Engenharia
• Matriz de Priorização em Projetos de Engenharia
• Projeto Básico de Engenharia: o que é, etapas e critérios de prontidão
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