Política de Privacidade

1. Disposições Gerais e Objetivo

A A3A Engenharia de Sistemas, pessoa jurídica de direito privado, comprometida com os princípios da transparência, segurança da informação e proteção da privacidade, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) com a finalidade de informar, de forma clara, precisa e acessível, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.

Esta Política observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como diretrizes reconhecidas de segurança da informação, segurança cibernética e governança de dados.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a:

• Visitantes do website www.a3aengenharia.com.br;
• Leads, clientes, parceiros comerciais e institucionais;
• Fornecedores e terceiros que mantenham relação contratual ou pré-contratual com a A3A Engenharia de Sistemas;
• Usuários que interajam com a A3A Engenharia de Sistemas por meios digitais, físicos ou remotos.

Este documento deve ser interpretado em conjunto com contratos, propostas técnicas, termos de uso e demais instrumentos jurídicos firmados com a A3A Engenharia de Sistemas.

3. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
• Controlador: a A3A Engenharia de Sistemas;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A A3A Engenharia de Sistemas poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do titular:

4.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome e sobrenome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Empresa ou instituição representada;
• Cargo ou função.

4.2 Dados coletados por meios digitais

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Informações sobre dispositivo e navegador;
• Dados de localização aproximada;
• Páginas acessadas e interações no website.

4.3 Dados oriundos de redes sociais e canais institucionais

• Informações públicas disponibilizadas pelo próprio titular;
• Dados fornecidos em mensagens, formulários ou interações voluntárias.

5. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O website da A3A Engenharia de Sistemas utiliza cookies e tecnologias semelhantes, mediante consentimento do usuário, para:

• Garantir o correto funcionamento do site;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Analisar métricas de uso e desempenho;
• Apoiar estratégias de comunicação e marketing institucional.

O titular pode, a qualquer tempo, gerenciar ou revogar o consentimento para cookies por meio das configurações do navegador.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as expectativas do titular, incluindo:

• Responder solicitações e contatos institucionais;
• Enviar comunicações técnicas, comerciais ou institucionais;
• Executar contratos e propostas técnicas;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Realizar ações de marketing institucional, quando autorizado;
• Aperfeiçoar serviços, soluções e processos internos;
• Garantir a segurança da informação e prevenção a fraudes.

7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela A3A Engenharia de Sistemas fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Legítimo interesse, observado o devido balanceamento de direitos.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não são comercializados pela A3A Engenharia de Sistemas.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Com colaboradores e prestadores de serviço autorizados;
• Com parceiros técnicos ou comerciais, quando necessário à execução de contratos;
• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
• Em operações societárias, como fusão, aquisição ou reorganização empresarial.

Todos os terceiros envolvidos estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros e controlados, físicos ou digitais, pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados:

• Prazos legais e regulatórios de retenção;
• Necessidade de preservação para resguardo de direitos;
• Aplicação de técnicas de anonimização, quando cabível.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A A3A Engenharia de Sistemas adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais alinhadas às melhores práticas de mercado, incluindo:

• Controle de acesso e gestão de identidades;
• Criptografia de dados, sempre que aplicável;
• Monitoramento de incidentes de segurança;
• Gestão de riscos cibernéticos;
• Governança de fornecedores e terceiros;
• Conscientização e treinamento interno.

11. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas para:
[email protected]

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A A3A Engenharia reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, visando sua atualização, aprimoramento ou adequação normativa. Alterações relevantes serão devidamente comunicadas, e, quando exigido, novo consentimento será solicitado.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar os canais, plataformas e serviços da A3A Engenharia de Sistemas, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.