Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Paraná entrou em vigor em 5/11/2026. Veja as NPA e NPT atualizadas e os cuidados para projetos.

Confira!

O novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) do Paraná entrou em vigor em 5 de novembro de 2026. A versão foi disponibilizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), acompanhada de alterações em normas administrativas e técnicas que orientam projetos de prevenção, licenciamento e regularização de edificações.

O portal oficial do CBMPR identifica o CSCIP de novembro de 2026 como sucessor do código que esteve vigente até 4 de novembro. Entre as normas atualizadas constam a NPA 002, as NPT 003, 007 e 008, além de alteração no Anexo B da NPT 009. O alcance técnico de cada revisão deve ser verificado no texto correspondente, de acordo com as características e a ocupação de cada empreendimento.

Quais documentos foram atualizados

A relação de legislação publicada pelo Corpo de Bombeiros permite separar documentos revisados daqueles que continuam listados em versões anteriores. As mudanças identificadas incluem:

  • NPA 002 (outubro de 2026): disciplina o projeto técnico de prevenção a incêndio e a desastres e o relatório técnico correspondente. Conteúdos antes tratados pela NPT 001, parte 2, e pela NPT 004 foram incorporados ao instrumento administrativo, com revogação desses documentos.
  • NPT 003 (novembro de 2026): terminologia de segurança contra incêndio.
  • NPT 007 (novembro de 2026): separação entre edificações e isolamento de riscos.
  • NPT 008 (novembro de 2026): resistência ao fogo de elementos de construção.
  • NPT 009 (novembro de 2026): alteração especificamente identificada no Anexo B, referente à compartimentação horizontal e vertical.

A NPT 019, de sistemas de detecção e alarme de incêndio, permanece identificada no catálogo oficial como documento de janeiro de 2012. Portanto, a entrada em vigor do CSCIP de 2026 não autoriza afirmar que todas as NPTs, inclusive a de detecção e alarme, foram revisadas.

Consequências para projetos de prevenção contra incêndio

Para responsáveis técnicos e gestores de edificações, a primeira providência é confirmar o enquadramento da ocupação, a modalidade de licenciamento aplicável e o conjunto de medidas de proteção exigíveis. O CBMPR orienta considerar a classificação de riscos prevista na Portaria nº 476/2025 antes de identificar as medidas de segurança correspondentes no código e nas normas complementares.

Em projetos novos ou em revisão, merecem atenção o procedimento de apresentação de documentos, os requisitos de isolamento entre edificações, a resistência ao fogo e a compartimentação. Projetos de arquitetura e das instalações devem manter coerência entre memoriais, desenhos, especificações e a condição efetivamente construída. Para empreendimentos existentes, a necessidade de adequação depende de seu enquadramento e das regras específicas, não simplesmente da data da nova edição.

As medidas de proteção ativa e passiva precisam ser compatibilizadas. Detecção e alarme, sinalização, iluminação de emergência, rotas de fuga, isolamento de riscos e sistemas de combate têm funções distintas, mas devem ser analisados como parte de uma estratégia integrada de segurança. Os princípios dessa abordagem são apresentados no Guia Completo sobre Prevenção e Combate a Incêndios da A3A Engenharia.

Como verificar a adequação dos projetos

A boa prática consiste em registrar a edição normativa adotada, comparar as peças de projeto com as novas NPA e NPT pertinentes e documentar eventuais diferenças nos requisitos de compartimentação, materiais, acessos e outros sistemas envolvidos. A análise deve ser conduzida por profissional habilitado e conforme o procedimento de licenciamento cabível.

Os critérios de detecção e alarme exigem consulta separada à documentação da disciplina, incluindo a ABNT NBR 17240 quando aplicável. Para aprofundar o tema, consulte projetos de prevenção e combate a incêndios.

Fontes e documentos oficiais

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ. Legislação de Prevenção e Combate a Incêndios e a Desastres. Relação oficial de versões do CSCIP, NPA e NPT, consultada em 9 nov. 2026.